quarta-feira, outubro 18, 2006

PF fecha o cerco

A policia federal está fechando o cerco contra a pirataria vários sites que disponibilizam arquivos já estão saindo do ar desde que foi deflagrada a operação I-Commerce que se iniciou no dia 16 de outubro, em 13 estados e no Distrito Federal. No total, 350 policiais federais cumprem 79 mandados de busca e apreensão em 14 unidades da federação: BA, DF, GO, MS, MG, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SC e SP, resultado da ação de investigações policiais iniciadas há quatro meses. As investigações tiveram início a partir de representações encaminhadas por associações protetoras de direitos autorais (ABES, ADEPI e APDIF) ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão instituído no âmbito do Ministério da Justiça, no qual a PF também possui assento.

Essas notícias de crime informavam que os envolvidos, cujas identidades foram detectadas por meio de trabalhos de campo, comercializavam, por intermédio da rede mundial de computadores, produtos intelectuais contrafeitos, todos de origem estrangeira, mais precisamente: aplicativos, jogos, músicas, filmes e seriados.

O nome da operação reporta-se ao comércio eletrônico (e-commerce) praticado pela rede mundial de computadores. Entretanto, no caso das investigações, trata-se de comércio ilegal pela internet, daí a denominação i-commerce (ilegal-commerce).

As buscas podem acarretar a realização de diversas prisões em flagrante, em razão de ser o crime de natureza permanente. Os investigados responderão pelos crimes de violação de direito autoral, previsto no art. 184 e parágrafos do Código Penal, cuja pena pode chegar a 4 anos de reclusão, além do art. 12 da Lei 9609/98, que cuida da proteção a direitos autorais de software, com pena máxima de 4 anos de reclusão.

Nenhum comentário: