quinta-feira, setembro 20, 2007

Ótima notícia sobre concursos federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19) e em decisão terminativa, projeto de lei que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais (PLS 509/03).

De autoria do senador Mão Santa (PMDB-PI), o projeto foi aprovado por 16 votos e contou com parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (DEM-MA). A proposta estabelece que as provas de concursos públicos para provimento de cargos federais se realizem no Distrito Federal e nas capitais dos estados nos quais haja pelo menos 50 inscritos.

A inscrição por procuração deverá ser objeto de regulamento, bem como a regionalização das provas nos casos em que o número de 50 inscritos não for atingido. Na justificação, o autor observa que o projeto tem por finalidade garantir a isonomia entre os candidatos, evitando deixar que a origem do candidato atue como fator inibidor da competição.

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